SERVIÇO FORMARE — CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

• A Altice Labs concebeu, desenvolveu e detém a propriedade total sobre um conjunto de serviços vocacionado para a gestão e fornecimento de formação a distância, baseada em tecnologia web para ambientes de e-learning, designado por Formare.
  Os serviços Formare estão vocacionados para a formação on-line (e-learning) e compreendem:
  - Perfis de acesso para formandos, formadores e gestores de formação, com garantia de confidencialidade e autenticação individual.
  - Gestão de formação, como por exemplo a criação e gestão de cursos, de catálogos, de indicadores e de históricos de formação.
  - Espaço em disco para alocação de materiais pedagógicos e conteúdos de acordo com o formato Formare.
  - Troca de mensagens em sala virtual, transferência de ficheiros (download e upload) e fóruns de discussão.
  
  Para ter acesso aos serviços Formare, cada utilizador deverá preencher o formulário Registo de Utilizador de acordo com as instruções nele definidas (ao enviar o formulário devidamente preenchido, o utilizador passa a aceder ao Formare e a alguns dos seus serviços). Cada utilizador define e gere o seu próprio código de acesso, constituído por nome de utilizador e palavra-passe.
  Este código de acesso é único, pessoal e intransmissível. O utilizador do Formare obriga-se a manter segredo do seu código de acesso (nome de utilizador + palavra-passe). Depois de ter entrado com o nome de utilizador e palavra-passe, cada utilizador é responsável por todos os procedimentos, atos ou tarefas executados no Formare (site do e-learning desenvolvido pela Altice Labs). O utilizador é responsável por toda a informação que coloca no Formare e dos eventuais aspetos ou atos que essa informação possa causar.
  
  O utilizador inscrito poderá exercer os direitos de acesso, retificação e cancelamento aos dados que lhe dizem diretamente respeito, nos termos da legislação vigente (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e Lei n.º 69/98, de 28 de outubro). Os dados recolhidos no formulário de registo de cada utilizador serão processados automaticamente, nos termos que vierem a ser definidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O utilizador autoriza o administrador do serviço Formare (utilizador especial que tem acesso a toda a informação) a preencher ou validar todos os seus dados inseridos no Formare. O administrador do Formare poderá aceder ao tratamento da informação contida no Formare.
  O administrador do Formare pode, a todo o tempo, condicionar a realização de algumas operações ou serviços, sempre que tal se justifique. O administrador do Formare compromete-se a manter a confidencialidade dos dados inseridos pelos utilizadores e da informação por ele colocada na plataforma. O administrador do Formare não será nunca responsável por qualquer erro de comunicação, transmissão ou interferências resultantes do acesso via Internet ou Intranet. O administrador do Formare poderá, em qualquer altura, modificar os termos deste Serviço Formare, atualizando de imediato os aspetos legais em conformidade. Toda a informação existente no site Formare está protegida por direitos de autor, e não poderá ser utilizada para fins comerciais ou promocionais, a não ser que a Altice Labs assim o autorize.